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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 000XXXX-10.2014.5.17.0001

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RO 0000039-10.2014.5.17.0001

Publicação

17/02/2016

Relator

MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
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Ementa

ACÚMULO DE FUNÇÃO - INEXISTÊNCIA. ACÚMULO DE FUNÇÃO - INEXISTÊNCIA.

ACÚMULO DE FUNÇÃO - INEXISTÊNCIA. ACÚMULO DE FUNÇÃO -. INEXISTÊNCIA. O jus variandi atribui ao empregador o amplo poder de dirigir a prestação do serviço (art. 2º, CLT), podendo o mesmo atribuir ao empregado os serviços que sejam compatíveis com sua condição pessoal. Dessa forma, o acúmulo de função se caracteriza quando o empregado realiza tarefas que não são compatíveis com a sua condição pessoal ou alheias ao contrato. (TRT 17ª R., RO 0000039-10.2014.5.17.0001, Rel. Desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto, DEJT 17/02/2016).
Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/409705671/recurso-ordinario-trabalhista-ro-391020145170001

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