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6 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000784-84.2014.5.17.0002

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
17/08/2016
Relator
LINO FARIA PETELINKAR
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Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL.

Não demonstrada a incapacidade laboral a doença não é considerada ocupacional, nos termos do § 1º, do art. 20, da Lei 8.213/91. (TRT 17ª R., RO 0000784-84.2014.5.17.0002, 2ª Turma, Rel. Desembargador Lino Faria Petelinkar, DEJT 17/08/2016).
Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/413236398/recurso-ordinario-trabalhista-ro-7848420145170002