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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0001571-58.2015.5.17.0009

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
20/10/2016
Relator
CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE
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Ementa

JUSTA CAUSA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

O exercício do poder disciplinar deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para ser validamente exercido no caso concreto. Tendo a reclamada comprovado a falta grave capaz de impossibilitar a manutenção da relação de emprego e a observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade entre a falta e a punição aplicada, deve ser mantida a dispensa por justa causa. (TRT 17ª R., RO 0001571-58.2015.5.17.0009, 3ª Turma, Rel. Desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, DEJT 20/10/2016).
Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/413432351/recurso-ordinario-trabalhista-ro-15715820155170009

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