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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0067500-33.2013.5.17.0001

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 0067500-33.2013.5.17.0001
Partes
Recorrente: SUZANA MARTINS PAQUIELA, Recorrido: LIPPAUS DISTRIBUICAO EIRELI
Publicação
23/03/2015
Julgamento
17 de Março de 2015
Relator
DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
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Ementa

REDUÇÃO SALARIAL PROPORCIONAL À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.

A redução da jornada de trabalho repercute diretamente na redução salarial, estabelecendo relação de proporcionalidade com a carga horária laborada. Valor da hora laboral não reduzido. Iniciativa da empregada com anuência da empresa, e ausência de prejuízo para a trabalhadora. Não resta, portanto, nenhum vício de consentimento, e tão pouco desrespeito ao que preconiza o art. 468, CLT. (TRT 17ª R., RO 0067500-33.2013.5.17.0001, Rel. Desembargador José Luiz Serafini, DEJT 23/03/2015).
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