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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0001269-51.2014.5.17.0013

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
09/06/2015
Relator
JAILSON PEREIRA DA SILVA
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Ementa

ASSÉDIO MORAL. CONDUTA ABUSIVA DO EMPREGADOR. CONFIGURAÇÃO.

Configura assédio moral a conduta abusiva do empregador ou de seus prepostos, mediante a qual o empregado fica exposto, de forma reiterada, a situações vexatórias, humilhantes e constrangedoras, violadoras de seus direitos da personalidade, e que, em última análise, atentam contra o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, por conseguinte, gera o dano moral passível de indenização. (TRT 17ª R., RO 0001269-51.2014.5.17.0013, Rel. Desembargador Jailson Pereira da Silva, DEJT 09/06/2015).
Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/414155144/recurso-ordinario-trabalhista-ro-12695120145170013

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