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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 013XXXX-37.2012.5.17.0014

Detalhes da Jurisprudência

Partes

Recorrente: ADMIR DE OLIVEIRA MACEDO, Recorrido: PRUMO ENGENHARIA LTDA

Publicação

28/01/2014

Relator

DESEMBARGADORA CARMEN VILMA GARISTO
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Ementa

ementada pela r. decisão de embargos declaratórios de fls. 344/345, proferidas pela Exma. Juíza Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, da 14ª Vara do Trabalho de Vitória, que julgou procedentes os pedidos formulados na exordial. Razões recursais do reclamante, às fls. 391/394, postulando a reforma do julgado no tocante às horas extras, ao intervalo intrajornada, às horas in itinere, aos danos morais, aos honorários advocatícios e à multa por litigância de má-fé. Contrarrazões da reclamada, às fls. 405-412. Instrumentos procuratórios às fls. 28 (autor) e 42 (ré). Não houve remessa dos autos à Douta Procuradoria do Trabalho, para emissão de parecer, em face do teor do art. 20, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. CONHECIMENTO Conheço do recurso ordinário do reclamante, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Co (TRT 17ª R., 01315-2012-014-17-00-6, Rel. Desembargadora Carmem Vilma Garisto, DEJT 28/01/2014).
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