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19 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0074200-87.2012.5.17.0121

Detalhes da Jurisprudência
Partes
Recorrentes: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS VALDECY BORGES MARTINS "ADESIVO", Recorridos: VALDECY BORGES MARTINS MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Publicação
18/03/2014
Relator
DESEMBARGADORA CARMEN VILMA GARISTO
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Ementa

ementada pelas r. decisões de embargos declaratórios de fls. 449 e 505, de lavra do Exmo. Juiz do Trabalho Welington do Nascimento Andrade, da Vara do Trabalho de Aracruz/ES, que julgou parcialmente procedentes os pedidos da exordial. Razões recursais da primeira reclamada, às fls. 432/438, insurgindo-se contra a sentença no tocante ao acidente de trabalho, ao pagamento de indenização substitutiva ao período estabilitário, à responsabilidade objetiva, à indenização por danos morais e no tocante ao valor da condenação. Comprovantes de recolhimento das custas processuais e do depósito recursal às fls. 438v, 439 e 459. Contrarrazões da segunda reclamada, à fl. 511, manifestando concordância com as razões exposta pela primeira demanada. Recurso da segunda reclamada, às fls. 464/499, em que renova às argüições de inépcia da inicial e de ilegitimidade passiva, pugnando pela reforma do decisum quanto à desconsideração da personalidade jurídica da prime (TRT 17ª R., 00742-2012-121-17-00-3, Rel. Desembargadora Carmem Vilma Garisto, DEJT 18/03/2014).
Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/416976496/recurso-ordinario-ro-742008720125170121