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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0040800-51.2012.5.17.0002

Detalhes da Jurisprudência
Partes
Recorrente: MARIANGELA BRITO DOS PASSOS, Recorrido: FINNIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
Publicação
31/03/2014
Julgamento
17 de Março de 2014
Relator
DESEMBARGADOR JAILSON PEREIRA DA SILVA
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Ementa

ASSÉDIO MORAL. CONDUTA ABUSIVA DO EMPREGADOR. CONFIGURAÇÃO.

Configura assédio moral a conduta abusiva do empregador ou de seus prepostos, mediante a qual o empregado fica exposto, de forma reiterada, a situações vexatórias, humilhantes e constrangedoras, violadoras de seus direitos da personalidade, e que, em última análise, atentam contra o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, por conseguinte, gera o dano moral passível de indenização. (TRT 17ª R., 00408-2012-002-17-00-3, Rel. Desembargador Jailson Pereira da Silva, DEJT 31/03/2014).
Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/416980102/recurso-ordinario-ro-408005120125170002

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