jusbrasil.com.br
22 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO SUMARÍSSIMO : RO 0064500-19.2013.5.17.0003

Detalhes da Jurisprudência
Partes
Recorrentes: DANIELA MOREIRA CARAMURU HOSPITAL SAO LUIZ S/A "ADESIVO", Recorridos: HOSPITAL SAO LUIZ S/A DANIELA MOREIRA CARAMURU
Publicação
30/04/2014
Relator
DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI Certifico que a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região, nesta data resolveu, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado; conhecer parcialmente do apelo interposto pela reclamante, não o conhecendo quanto à questão relativa à ‘BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE’ (fls. 415/416), por se tratar de inovação recursal; rejeitar a preliminar de inépcia recursal por inovação, suscitada em contrarrazões; e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo obreiro para condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT e, por unanimidade, negar provimento ao recurso patronal. Vencido, no apelo obreiro, quanto à multa do art. 477 da CLT, o Desembargador José Luiz Serafini. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.

2. FUNDAMENTAÇÃO. 2.1. CONHECIMEN (TRT 17ª R., 00645-2013-003-17-00-1, Rel. Desembargador José Luiz Serafini, DEJT 30/04/2014).
Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/417034105/recurso-ordinario-sumarissimo-ro-645001920135170003