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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO : ED 0075200-28.2013.5.17.0141

Detalhes da Jurisprudência
Partes
Embargante: ENGENHARIA E CONSTRUTORA ARARIBOIA LTDA, Embargado: O V. ACÓRDÃO DE FLS. 354-356/v - TRT 17ª. REGIÃO - CARLOS ROBERTO LUCAS DOS SANTOS
Publicação
12/09/2014
Julgamento
9 de Setembro de 2014
Relator
DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
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Ementa

Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI Certifico que a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região, nesta data resolveu, por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e negar-lhes provimento.

1.RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada em face do v. acórdão das fls. 354-356/v, sustentando, em síntese, a necessidade de manifestação do Tribunal acerca dos documentos que acompanham a defesa, especificamente a cópia dos processos 0112000-13.2006.5.17.0008 e 0049400-67.2012.5.17.000. Aduz que a primeira ação, que anulou a alteração estatutária nº 04 utilizada pelo SINDOPEM, e que garantia a representação dos trabalhadores da construção pesada, passando a representatividades ao SINTRACONST e, a segunda, em que foi entabulado acordo que manteve as cláusulas do acordo coletivo vigente na categoria (anteriormente firmado entre o SINDOPEM e o SINDICOPES), acrescida de outras. Afirma que não aplicou norma col (TRT 17ª R., 00752-2013-141-17-00-4, Rel. Desembargador José Luiz Serafini, DEJT 12/09/2014).
Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/417627704/embargos-de-declaracao-ed-752002820135170141

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