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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 011XXXX-28.2012.5.17.0005

Detalhes da Jurisprudência

Partes

Recorrente: NILTON BERNARDO SCOFIELD, Recorrido: CEPEMAR - SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA

Publicação

10/05/2013

Relator

DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE
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Ementa

ASSÉDIO MORAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

A verossimilhança da alegação de assédio moral e a dificuldade do reclamante em produzir prova devido à peculiaridade da condição de trabalho de marítimo embarcado, atraem a inversão do ônus da prova, autorizada pelo artigo , inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, de aplicação subsidiária na hipótese, cabendo ao reclamado provar a inexistência do assédio moral. (TRT 17ª R., 01180-2012-005-17-00-8, Rel. Desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, DEJT 10/05/2013).
Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/418271307/recurso-ordinario-ro-1180002820125170005

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