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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 013XXXX-12.2004.5.17.0003

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RO 0138700-12.2004.5.17.0003

Partes

Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. Marcos Antônio Bello, Recorridos: Marcos Antônio Bello Telemar Norte Leste S.A. Vitelco Engenharia S.A.

Publicação

23/05/2007

Relator

JUIZ GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS
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Ementa

ementada pelas decisões de embargos de declaração de fls. 651 e 767-768), que julgou procedente em parte o pedido. Razões recursais da 3.ª reclamada, às fls. 656-686, argüindo preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e pugnando, em resumo, pela reforma do julgado quanto à declaração de nulidade do contrato celebrado com a 1.ª ré e reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a recorrente e, em conseqüência, quanto aos pedidos acessórios. Comprovantes de depósito recursal e de recolhimento de custas processuais, às fls. 687 e 688, respectivamente. Razões do recurso autoral, às fls. 692-715, argüindo nulidade da sentença e postulando a modificação do julgado quanto a adicional de periculosidade, horas extras, salário-utilidade (aluguel de veículo), assistência judiciária gratuita, honorários advocatícios e indenização correspondente ao imposto de renda. Contra-razões do obreiro ao recurso patronal, às fls. (TRT 17ª R., RO 0138700-12.2004.5.17.0003, Pleno, Rel. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, Rev. Desembargadora Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, DEJT 23/05/2007).
Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/421154132/recurso-ordinario-ro-1387001220045170003