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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0119000-40.2001.5.17.0008

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 0119000-40.2001.5.17.0008
Partes
Recorrente: ARÃO FERREIRA DE LIMA FILHO, Recorrido: TRITEC INDUSTRIAL LTDA
Publicação
31/03/2004
Relator
JUIZ GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS
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Ementa

VÍNCULO EMPREGATÍCIO X REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.

A característica nuclear que distingue o empregado dos outros prestadores de serviço é a subordinação, posto que o contrato de emprego é representado pelo poder diretivo do empregador que dirige a prestação de serviços, no legítimo uso do ius variandi. Comprovada a ausência de subordinação, impossível o reconhecimento do vínculo empregatício. (TRT 17ª R., RO 0119000-40.2001.5.17.0008, Pleno, Rel. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, Rev. Desembargador José Luiz Serafini, DEJT 31/03/2004).
Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/422149099/recurso-ordinario-ro-1190004020015170008

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