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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000968-41.2015.5.17.0152

Detalhes da Jurisprudência
Partes
TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, EMERSON DE PAULA
Publicação
05/09/2017
Julgamento
24 de Agosto de 2017
Relator
CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
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Ementa

JUSTA CAUSA. DESÍDIA. MOTORISTA. EXCESSO DE VELOCIDADE.

Comprovada nos autos a prática reiterada de conduta desidiosa pelo empregado, na condução do veículo, por excesso de velocidade, bem como a imediatidade, a proporcionalidade e a gradação das penas, que culminaram com a despedida por justa causa, merece reforma a r. sentença para reconhecer a validade da dispensa por justa causa.

Acórdão

A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 24.08.2017, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Lino Faria Petelinkar; com a participação dos Exmos. Desembargadores Claudia Cardoso de Souza e Marcello Maciel Mancilha e da douta representante do Ministério Público do Trabalho, Procuradora: Maria de Lourdes Hora Rocha;por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer válida a dispensa por justa causa e, como consequência, excluir o pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa sem justa causa e a condenação na entrega das guias do FGTS e do seguro desemprego; para que seja observado o entendimento contido na OJ 415 da SDI-1 e na Súmula 340, do C. TST; para afastar a condenação ao intervalo interjornada, em relação ao período anterior à lei; para que sejam consideradas, no período anterior à lei dos motoristas, quatro folgas mensais, e, quanto ao período posterior à lei, limitar a condenação aos domingos e feriados trabalhados e não compensados, conforme cartões de ponto; para excluir o pagamento da multa do art. 477 da CLT; para que os cálculos sejam retificados, a fim de que, na apuração das horas extras, seja considerado o intervalo de 1 hora, quanto ao período até 17/06/2012; para que sejam excluídas do cálculo de liquidação as horas de intervalo intrajornada, no período posterior a 17/06/2012; para deduzir os valores devidamente pagos pela reclamada, em todo o período de labor; bem como para que seja aplicado o entendimento contido na OJ 415 da SDI-1, do C. TST, e para excluir o pagamento da multa do art. 523 do CPC. Custas pela reclamada, de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre novo valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Vencido, no mérito, quanto ao tópico 2.2.3. HORAS EXTRAS. MOTORISTA CARRETEIRO. TRABALHADOR EXTERNO, o Desembargador Lino Faria Petelinkar.
Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/621163521/recurso-ordinario-trabalhista-ro-9684120155170152

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