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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 000XXXX-73.2015.5.17.0004

Detalhes da Jurisprudência

Partes

LUCIENE COUTO PEREIRA, PATRICIA ALVES DIAS VIEIRA, HELENA TEREZA GOLDNER GIMENEZ, NILCE HELENA PEREIRA DE MELO, SONIA MARIA BORGES DA SILVA, PATRICIA CRHISTINA MACHADO CORTI FERREIRA, LICELIA COQUITO DE SOUZA, MICHELLE VIEIRA DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA SOARES VALADARES DOS SANTOS, MARISE DE CASSIA ALVES CARVALHO , V. ACÓRDÃO DE ID 15bd60e; MUNICIPIO DE VILA VELHA 

Publicação

19/09/2017

Julgamento

12 de Setembro de 2017

Relator

JOSÉ CARLOS RIZK
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RECLAMANTES. OMISÃO. CONTRADIÇÃO. DESPROVIMENTO.

Por inexistir no v. acórdão vício a ser sanado, uma vez que a matéria suscitada nos embargos foi objeto de análise no acórdão embargado, não há que se falar em omissão ou obscuridade no julgado.

Acórdão

Acordam os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na 33ª Sessão Ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2017, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes, com a participação do Exmo. Desembargador José Carlos Rizk e do Exmo. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, e presente o representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Antônio Carlos Lopes Soares; por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas Reclamantes e, no mérito, negar-lhes provimento.
Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/621201672/recurso-ordinario-trabalhista-ro-14747320155170004

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