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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000035-07.2016.5.17.0161

Detalhes da Jurisprudência
Partes
BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. , RAYANNE FERREIRA 
Publicação
19/09/2017
Julgamento
12 de Setembro de 2017
Relator
JOSÉ CARLOS RIZK
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. MINORAÇÃO DO QUANTUM.

Tendo em vista que o valor da indenização por danos morais não segue montantes tabelados, devendo o intérprete apreciar e quantificar caso a caso, segundo sua livre convicção fundamentada, entende-se, levando em conta alguns aspectos importantes, tais como a gravidade da lesão ou da dor sofrida e suas consequências, além da capacidade econômica das partes, que o valor fixado pela Origem mostra-se desarrazoado, pelo que se impõe a minoração.

Acórdão

Acordam os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2017, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes, com a participação do Exmo. Desembargador José Carlos Rizk, do Exmo. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, e presente o representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Antônio Carlos Lopes Soares, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para determinar que os juros de mora e a correção monetária da indenização por danos morais deverão ser aplicados a partir da data da prolação da sentença. Custas, pela Reclamada, mantido o valor fixado pela Origem.
Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/621204439/recurso-ordinario-trabalhista-ro-350720165170161

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