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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0001254-69.2015.5.17.0006

Detalhes da Jurisprudência
Partes
ALINE ROSA OLIVEIRA, LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDA.
Publicação
16/04/2018
Julgamento
21 de Março de 2018
Relator
WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
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Ementa

DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ABUSIVA E DE ATO ILÍCITO.

Inexiste o dano moral alegado quando não restou caracterizada a conduta abusiva da empresa, violadora dos direitos imateriais da reclamante, não tendo sido demonstrada a adoção de conduta humilhante e constrangedora, e tampouco a prática de ato ilícito ensejador de dano moral.

Acórdão

A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Extraordinária realizada no dia 14.03.2018, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Claudia Cardoso de Souza; com a participação dos Exmos. Desembargadores José Luiz Serafini e Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi e da douta representante do Ministério Público do Trabalho, Procuradora: Maria de Lourdes Hora Rocha; por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.
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