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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000147-31.2017.5.17.0002

Detalhes da Jurisprudência
Partes
VIRGILIO FONTANA DOS SANTOS, SILVEIRA SIQUARA SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME
Publicação
10/07/2018
Julgamento
26 de Junho de 2018
Relator
GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS
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Ementa

DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA.

A reclamada, ao fazer-se representar por preposto que ignora os fatos controvertidos objeto da lide, incorre em confissão ficta, haja vista o disposto no art. 843, § 1º, da CLT c/c art. 385, § 1º do Novo CPC de 2015, esse último aplicado subsidiariamente. É que o comparecimento de preposto que desconhece os fatos da lide equipara-se à ausência da reclamada à audiência. Se o preposto afirma que não sabe dizer quais eram as funções, atividades e jornada de trabalho do autor, resta à evidência o total desconhecimento quanto aos fatos objetos da lide. Desse modo, incorre em confissão ficta nos termos antes citados. Sendo ficta a confissão pode ser elidida por provas dos autos.

Acórdão

Acordam os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 26 de junho de 2018, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Carlos Rizk, com a participação do Exmo. Desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes e do Exmo. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, e presente a Procuradora do Trabalho, Dra. Ana Lúcia Coelho Lima; por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar parcial provimento para excluir da condenação os honorários sucumbenciais a que foi condenado o reclamante pela sentença. Mantido o valor da condenação.
Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/621777506/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1473120175170002