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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000838-61.2015.5.17.0181

Detalhes da Jurisprudência
Partes
BEG MINERACAO LTDA - EPP, JOSIAS LOPES DE ANDRADE, MINERACAO EXPEDITO LTDA - ME, MINERACAO SANTA RITA LTDA - ME, PROGEMA MINERACAO LTDA - EPP, BRASIMPEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, MINERACAO SANTISTA LTDA - ME, MINERACAO FATIMA LTDA. - ME 
Publicação
14/09/2018
Julgamento
4 de Setembro de 2018
Relator
JOSÉ CARLOS RIZK
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA QUINTA RECLAMADA (BEG MINERACAO). DOENÇA OCUPACIONAL. SILICOSE. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Por comprovado que o Reclamante é portador de alteração silicose pulmonar, e que a doença guarda nexo causal com as atividades exercidas pelo reclamante, na função de operador de máquina de fio na 5ª Reclamada, empresa mineradora, reputa-se correto o reconhecimento da responsabilidade civil da 5ª reclamada (BEG MINERACAO) na reparação dos danos sofridos.

Acórdão

Acordam os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de setembro de 2018, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, com a participação do Exmo. Desembargador José Carlos Rizk e do Exmo. Desembargador José Luiz Serafini, e presente a Procuradora do Trabalho, Dra. Maria de Lourde Hora Rocha; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela quinta reclamada (BEG MINERACAO) e, no mérito, negar-lhe provimento.
Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/625680746/recurso-ordinario-trabalhista-ro-8386120155170181