jusbrasil.com.br
22 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0001688-24.2016.5.17.0006

Detalhes da Jurisprudência
Partes
SEBASTIÃO NASCIMENTO, INSTITUTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IOPES, UP TEC BRASIL LTDA - ME
Publicação
04/10/2018
Julgamento
13 de Setembro de 2018
Relator
WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ABUSIVA E DE ATO ILÍCITO.

Inexiste o dano moral alegado quando não restou caracterizada a conduta abusiva da empresa, violadora dos direitos imateriais do reclamante, inexistindo provas capazes de demonstrar tenha sido adotada conduta humilhante e constrangedora, e tampouco houve a prática de ato ilícito ensejador de dano moral.

Acórdão

A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 13.09.2018, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Marcello Maciel Mancilha; com a participação da Exma. Desembargadora Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi e do Juiz Convocado Ney Alvares Pimenta Filho e da douta representante do Ministério Público do Trabalho, Procuradora: Ana Lúcia Coelho de Lima; por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por inovação recursal alegada pela 1.ª reclamada em contrarrazões e conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam alegada pelo 2.º reclamado em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação da Relatora.
Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/637205942/recurso-ordinario-trabalhista-ro-16882420165170006