jusbrasil.com.br
23 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0001015-78.2016.5.17.0152

Detalhes da Jurisprudência
Partes
ELIANE VIEIRA COELHO, HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS  , OS MESMOS
Publicação
19/10/2018
Julgamento
1 de Outubro de 2018
Relator
JAILSON PEREIRA DA SILVA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ASSÉDIO MORAL. CONDUTA ABUSIVA DO EMPREGADOR. NÃO CONFIGURADO.

Somente se configura o assédio moral quando constatada conduta abusiva do empregador ou de seus prepostos, mediante a qual o empregado fica exposto, de forma reiterada, a situações vexatórias, humilhantes e constrangedoras, violadoras de seus direitos da personalidade - fato que não ocorreu nos presentes autos.

Acórdão

Acordam os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 01/10/2018, às 13horas e 30 minutos, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, com a presença dos Exmos. Desembargadores Jailson Pereira da Silva e José Carlos Rizk e do representante do Ministério Público do Trabalho Procurador Estanislau Tallon Bozi, por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento e conhecer dos apelos das partes; no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo patronal, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, bem como o pagamento de indenização por danos morais em função de assédio. Ao apelo obreiro, por unanimidade, negar provimento. Reduzido o valor da condenação para R$5.000,00, com custas, pelo réu, equivalentes a R$100,00. Vencida a Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, no recurso do reclamado, quanto ao Dano Moral por Assédio e Cálculos de Liquidação.
Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/640225938/recurso-ordinario-trabalhista-ro-10157820165170152

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0040800-51.2012.5.17.0002

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0040800-51.2012.5.17.0002

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 159700-05.2008.5.02.0049