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15 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000322-63.2017.5.17.0151

TRABALHADOR INCAPACITADO. DISPENSA. NULIDADE. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AOS SALÁRIOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. CONCAUSA.

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Processo
RO 0000322-63.2017.5.17.0151
Partes
ADEMIR FRANCA DE AMORIM, SAMARCO MINERACAO S.A.  , OS MESMOS
Publicação
05/11/2018
Julgamento
15 de Outubro de 2018
Relator
JAILSON PEREIRA DA SILVA

Ementa

TRABALHADOR INCAPACITADO. DISPENSA. NULIDADE. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AOS SALÁRIOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. CONCAUSA.
É nula a dispensa do trabalhador incapacitado para o trabalho em razão de agravamento da patologia ocorrido em função das condições em que labor é executado. A doença degenerativa, agravada com a atividade laboral no desempenho dessa atividade, dá ensejo ao pagamento de indenização por danos morais, dado o reconhecimento da relação de concausalidade.

Acórdão

Acordam os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 15/10/2018, às 13horas e 30 minutos, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, com a presença dos Exmos. Desembargadores Jailson Pereira da Silva, Sônia das Dores Dionísio Mendes e Daniele Corrêa Santa Catarina, e presente a representante do Ministério Público do Trabalho Procuradora Maria de Lourdes Hora Rocha, conhecer dos recursos ordinários interpostos por reclamante e reclamada; rejeitar as preliminares suscitadas; no mérito, dar provimento parcial ao apelo da reclamada para reduzir o quantum fixado na origem a título de indenização por danos morais ao patamar de R$R$25.850,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais); por voto médio, reduzir o percentual do pensionamento mensal ao equivalente a 15% das parcelas salariais que o reclamante recebia no momento da demissão, mantidas as demais cominações da r. sentença quanto à indenização por danos materiais deferida; reduzir o alcance da estabilidade no emprego, entendendo decorrido o prazo de 01 ano para a dispensa; determinar o início da pensão a partir do término do contrato de trabalho; por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. Vencidas, no mérito do recurso da reclamada, as Desembargadoras Sônia das Dores Dionísio Mendes, que dava provimento ao apelo patronal quanto à reintegração no emprego e ao percentual do pensionamento mensal, e Daniele Corrêa Santa Catarina, que negava provimento relativamente à redução do percentual de pensionamento mensal. Sustentação oral da advogada Simone Lima, pela reclamada. Mantido o valor da condenação.