jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 000XXXX-87.2017.5.17.0014

Detalhes da Jurisprudência

Partes

FREDERICO GABRIEL DA SILVA, JOELSON JOSE SOBREIRA, HENRIQUE MORAIS DOS SANTOS, ELIZEU SOUZA RAYMUNDO, CLOVIS LYRIO LOUREIRO, CIRO BATISTA QUADRA, HUGO MACHADO COELHO, DIEGO HEMERLI MEIRELES, ELIEL NOVAES TEIXEIRA, THIAGO GOTUZZO BORGES, MARCIO FERNANDES FERRAO, ADALTO FERREIRA CAMPOS, ERICKSON SOUZA SILVA, BERGSON ALVES PIMENTEL, CLEMILSON BARROS BARBOSA, VALDIRENE APARECIDA SANTOS RODRIGUES

Publicação

13/12/2018

Julgamento

27 de Novembro de 2018

Relator

WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

NULIDADE DE PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

Não havendo prova da existência de vício do consentimento capaz de macular o ato formal, não há amparo jurídico para a conversão do pedido de demissão em rescisão sem justa causa.

Acórdão

A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Extraordinária realizada no dia 27.11.2018, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Luiz Serafini, com a participação dos Exmos. Desembargadores Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi e Marcello Maciel Mancilha e da douta representante do Ministério Público do Trabalho, Procuradora: Janine Milbratz Fiorot; por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso dos autores, à exceção do tema "honorários advocatícios", por ausência de interesse; no mérito, negar provimento ao apelo.
Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/658742306/recurso-ordinario-trabalhista-ro-7948720175170014

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-83.2014.5.04.0006