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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0001644-25.2016.5.17.0161

Detalhes da Jurisprudência
Partes
UALAS GONCALVES REIS  , JC ALIMENTOS LTDA, AGROPECUARIA SABOR DA CARNE LTDA, UNIBRAX ALIMENTOS E PARTICIPACOES S/A., UNIBOI ALIMENTOS EIRELI, UNI INVESTIMENTOS, NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA  
Publicação
13/02/2019
Julgamento
28 de Janeiro de 2019
Relator
DESEMBARGADORA ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. ÔNUS DE PROVA. NÃO COMPROVADO O LIAME RELACIONAL ENTRE AS EMPRESAS.

Por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, incumbe ao Reclamante o ônus de prova quanto ao preenchimento dos pressupostos necessários para a formação do grupo econômico, na forma do inciso I do art. 373 do CPC/15, § 2º do art. da CLT e art. 818 da CLT. (TRT 17ª R., RO 0001644-25.2016.5.17.0161, Divisão da 3ª Turma, DEJT 13/02/2019).

Acórdão

Acordam os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 28/01/2019, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes, com a presença das Exmas. Desembargadoras Ana Paula Tauceda Branco e Daniele Corrêa Santa Catarina, e presente o representante do Ministério Público do Trabalho Procurador Regional Levi Scatolin, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantido o valor da condenação. Custas pela 1ª Reclamada.
Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/675054722/recurso-ordinario-trabalhista-ro-16442520165170161

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