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15 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000941-80.2016.5.17.0004

NULIDADE DA DISPENSA.

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Processo
RO 0000941-80.2016.5.17.0004
Partes
PATRICIA QUEIROZ MIOSSI, VALE S.A.
Publicação
15/04/2019
Julgamento
2 de Abril de 2019
Relator
GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS

Ementa

NULIDADE DA DISPENSA.
Tem-se por nula a dispensa imotivada quando demonstrado que ao tempo da demissão o empregado não se encontrava apto para o cumprimento do contrato de trabalho.

Acórdão

Acordam os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de abril de 2019, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Carlos Rizk; do Exmo. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais; do Exmo. Desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes; e do Exmo. Desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto; e presente a Procuradora do Trabalho, Drª. Maria de Lourdes Hora Rocha, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da autora, Conhecer do recurso ordinário da reclamada e do recurso ordinário da reclamante por presentes os pressupostos de admissibilidade. Por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. Por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para deferir a assistência judiciária gratuita, intervalo do artigo 384 da CLT; determinar sua reintegração em função compatível com sua atual capacidade laboral, mantida a suspensão do contrato em decorrência do benefício previdenciário, bem como manutenção do plano de saúde; majorar o valor da indenização por danos morais para R$20.000,00 (vinte mil reais). Determinar ainda o cumprimento imediato da reintegração da autora, em antecipação de tutela. Majorar o valor da condenação e custas para R$ 50.000,00(cinquenta mil reais) e R$ 1.000,00 (mil reais) respectivamente. Vencido, no mérito do recurso do reclamante, quanto à majoração da indenização por danos morais, o Desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto.