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15 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000446-77.2016.5.17.0152

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO E. TST.

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Processo
RO 0000446-77.2016.5.17.0152
Partes
PAULO SOARES DE AGUIAR JUNIOR, APS ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE ASSOCIADOS LTDA., SAMARCO MINERACAO S.A.
Publicação
23/04/2019
Julgamento
16 de Abril de 2019
Relator
CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES

Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO E. TST.
A Súmula 331, IV, do egrégio TST prevê a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador. Recurso provido.

Acórdão

ACORDAM os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de abril de 2019, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais; com a participação do Exmo. Desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes, e do Exmo. Desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto; e presente a Procuradora do Trabalho, Drª Maria de Lourdes Hora Rocha, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; afastar a inépcia declarada em relação à segunda reclamada, determinando sua reinclusão no polo passivo e, no mérito, dar provimento, tudo nos termos do voto do relator. Mantido o valor da condenação