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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0001524-28.2017.5.17.0005

Detalhes da Jurisprudência
Partes
ALOISIO PEREIRA DA CUNHA  , J.I.E. LAVANDERIA LTDA - ME, JULIANO DA GRACA LEITE GONCALVES, GUSTAVO MEIRELES, RODRIGO SOBRINHE CASADO  
Publicação
07/05/2019
Julgamento
23 de Abril de 2019
Relator
MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
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Ementa

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPREGADO X SÓCIO.

Reconhece-se o vínculo empregatício de funcionário que, a despeito de figurar no contrato social do empregador com 1% de participação e sem aporte financeiro, presta serviços com habitualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica.

Acórdão

Acordam os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de abril de 2019, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, com a participação do Exmo. Desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes, do Exmo. Desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto, e presente a Procuradora do Trabalho, Dra. Maria de Lourdes Hora Rocha, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Vencido, quanto à indenização por danos morais e respectivo valor, o Desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto. Suspeição do Desembargador José Carlos Rizk. Sustentação oral da Dra. Carla Gusman Zouain, advogada da reclamada.
Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/706930329/recurso-ordinario-trabalhista-ro-15242820175170005

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