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15 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000774-96.2017.5.17.0014

ASSÉDIO MORAL. PERSEGUIÇÃO DENTRO DA EMPRESA. NÃO COMPROVAÇÃO.

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Processo
RO 0000774-96.2017.5.17.0014
Partes
EBENEZER PINHEIRO SOARES, BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Publicação
22/05/2019
Julgamento
25 de Abril de 2019
Relator
WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI

Ementa

ASSÉDIO MORAL. PERSEGUIÇÃO DENTRO DA EMPRESA. NÃO COMPROVAÇÃO.
O assédio moral no ambiente de trabalho se caracteriza, de forma geral, pela prática sistemática e reiterada de atos hostis e abusivos por parte do empregador (vertical), ou de preposto seu (horizontal), em face de determinado trabalhador, com o objetivo específico de atingir sua integridade e dignidade física e/ou psicológica, degradando as condições de trabalho e comprometendo o desenvolvimento da atividade laboral. Não ficando demonstrado, todavia, que o reclamante era alvo de constantes atos de perseguição no transcorrer do vínculo de emprego, descabida a pretensão reparatória postulada pelo autor.

Acórdão

A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 25.04.2019, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Luiz Serafini, com a participação das Exmas. Desembargadoras Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi e Claudia Cardoso de Souza e da douta representante do Ministério Público do Trabalho, Procuradora: Janine Milbratz Fiorot; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação supra.