jusbrasil.com.br
15 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000914-70.2017.5.17.0131

JORNADA DE TRABALHO. BANCÁRIO. GERENTE DE RELACIONAMENTO. EXCEÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 224 DA CLT.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
RO 0000914-70.2017.5.17.0131
Partes
TELMA ELISA CAO CALVI, ITAU UNIBANCO S.A.
Publicação
22/05/2019
Julgamento
25 de Abril de 2019
Relator
WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI

Ementa

JORNADA DE TRABALHO. BANCÁRIO. GERENTE DE RELACIONAMENTO. EXCEÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 224 DA CLT.
Comprovado que o gerente de relacionamento detém, de fato, maior fidúcia do empregador em relação aos demais bancários e percebe gratificação superior a 1/3 do salário do cargo efetivo, incide a exceção do parágrafo 2º do art. 224 da CLT, que estipula jornada diária de 8 horas.

Acórdão

A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 25.04.2019, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Luiz Serafini, com a participação das Exmas. Desembargadoras Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi e Claudia Cardoso de Souza e da douta representante do Ministério Público do Trabalho, Procuradora: Janine Milbratz Fiorot; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Presença do Dr. Patrick Eugênio Nogueira Santos, pelo Reclamado.