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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0001131-76.2017.5.17.0014

Detalhes da Jurisprudência
Partes
SIND TRAB IND MET MEC MAT ELETR E ELETRONICO E ESPIRITO SANTO; ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA., ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. , SIND TRAB IND MET MEC MAT ELETR E ELETRONICO E ESPIRITO SANTO
Publicação
11/06/2019
Julgamento
23 de Maio de 2019
Relator
CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. Embora o julgador não esteja adstrito ao laudo pericial, é exigível a demonstração de prova suficiente para infirmar as conclusões periciais. À falta de elementos probatórios contrários, deve-se prestigiar o conteúdo da prova técnica, em específico no que tange à ausência de exposição dos substituídos a agentes insalubre e a comprovação do fornecimento dos EPIs adequados. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL.

1. Nos termos do art. 193da CLT, e na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a energia elétrica.
2. As manutenções de elevadores em redes elétricas desenergizadas e a utilização de sistemas de bloqueio de reenergizações acidentais afastam a periculosidade da atividade.

Acórdão

A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 23.05.2019, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, com a participação das Exmas. Desembargadoras Claudia Cardoso de Souza e Daniele Correa Santa Catarina e do douto representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador: Antonio Carlos Lopes Soares; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo sindicato autor, e, acolher parcialmente a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo da ré, conhecendo do recurso ordinário adesivo da reclamada, somente quanto à assistência judiciária gratuita; no mérito, negar provimento ao apelo do Sindicato e, por maioria, negar provimento ao recurso da ré, determinando que os honorários periciais sejam pagos na forma do provimento. Vencida, no apelo patronal, a Desembargadora Claudia Cardoso de Souza. Presença do Dr. Matheus C. Vieira, pela reclamada.
Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/720151326/recurso-ordinario-trabalhista-ro-11317620175170014

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