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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0061700-37.2012.5.17.0008

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
11/11/2019
Julgamento
21 de Outubro de 2019
Relator
DESEMBARGADOR JAILSON PEREIRA DA SILVA
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Ementa

PESQUISA BACEN CCS. SÓCIO OCULTO.

O fato de a pesquisa BACEN CCS revelar que determinadas pessoas realizaram movimentações nas contas bancárias da executada pode constituir indício de que detinham algum poder administrativo na empresa, todavia, não permite, por si só, que se conclua tratar-se de sócios ocultos. (TRT 17ª R., AP 0061700-37.2012.5.17.0008, Divisão da 3ª Turma, DEJT 11/11/2019).

Acórdão

Acordam os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 21/10/2019, às 13h30min, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, com a presença dos Exmos. Desembargadores Jailson Pereira da Silva e Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, e presente o Ministério Público do Trabalho, Procurador Valério Soares Heringer, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.
Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/829352619/agravo-de-peticao-ap-617003720125170008

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