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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 : ROT 0002020-10.2015.5.17.0011

Detalhes da Jurisprudência
Partes
GILCILEA LINO DA SILVA, CHOCOLATES GAROTO SA
Publicação
10/12/2019
Julgamento
14 de Novembro de 2019
Relator
DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
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Ementa

DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO.

Em relação ao quantum indenizatório do dano moral, é sabido que este não pode ser motivo para o enriquecimento sem causa do ofendido ou a ruína financeira do ofensor. O equilíbrio e a ponderação devem sempre prevalecer. Deve-se, então, ao fixá-lo, verificar a extensão do dano, a capacidade econômica das partes, a intensidade do sofrimento do ofendido, dentre outros critérios. Assim, considerando os danos suportados e o porte da empresa, é razoável reduzir o quantum indenizatório dos danos morais fixado pelo Juízo de Piso para valor suficiente a abarcar a função bivalente compensatória-pedagógica, em respeito à capacidade econômica das partes e à dignidade da pessoa humana. (TRT 17ª R., ROT 0002020-10.2015.5.17.0011, Divisão da 2ª Turma, DEJT 10/12/2019).

Acórdão

A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 14.11.2019, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Luiz Serafini, com a participação das Exmas. Desembargadoras Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza e Marcello Maciel Mancilha e da douta representante do Ministério Público do Trabalho, Procuradora: Maria de Lourdes Hora Rocha; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e conhecer parcialmente do recurso da reclamante, não o conhecendo, quanto à correção monetária, por inovação recursal; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa; no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso patronal para reduzir o valor do dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais); e excluir da condenação os honorários advocatícios; e, negar provimento ao apelo obreiro. Custas, pela reclamada, de R$800,00, sobre o valor arbitrado para a condenação (R$40.000,00). Vencidas, quanto à doença ocupacional (dano material e moral), a Desembargadora Claudia Cardoso de Souza; quanto ao valor do dano, a Desembargadora Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi. Sustentação oral da Dra. Joana Cristina Cardoso, pelo reclamante, e da Dra. Christiane Ferraz Pinel, pela reclamada.
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