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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 : ROT 0001940-20.2017.5.17.0191

Detalhes da Jurisprudência
Partes
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Publicação
03/12/2019
Julgamento
14 de Novembro de 2019
Relator
DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
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Ementa

DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO À HONRA E IMAGEM DO TRABALHADOR. E-MAIL OFENSIVO ENCAMINHADO AOS GESTORES DA EMPRESA. REPARAÇÃO DEVIDA.

Comprovando-se que o reclamante foi alvo de e-mail encaminhado por colega de trabalho a todos os gestores da área contendo juízo de valor negativo sobre o seu trabalho, e não havendo provas de que a ré tenha tomado qualquer atitude no sentido de reprimir ou punir a conduta de seu empregado, é devida a imposição de indenização para compensar os danos causados ao aspecto extrapatrimonial do trabalhador, nos termos do artigo , X, CF/88 c/c art. 186 do Código Civil. (TRT 17ª R., ROT 0001940-20.2017.5.17.0191, Divisão da 2ª Turma, DEJT 03/12/2019).

Acórdão

A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 14.11.2019, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Luiz Serafini, com a participação das Exmas. Desembargadoras Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza e Marcello Maciel Mancilha e da douta representante do Ministério Público do Trabalho, Procuradora: Maria de Lourdes Hora Rocha; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada; rejeitar a preliminar e prejudiciais suscitadas pela ré; no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo. Vencida, quanto ao dano moral, a Desembargadora Cláudia Cardoso de Souza.
Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/829476397/rot-19402020175170191

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