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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 : ROT 0000361-23.2016.5.17.0013

Detalhes da Jurisprudência
Partes
JACINTO LOPES FILHO, ROCA BRASIL LTDA.
Publicação
22/01/2020
Julgamento
12 de Dezembro de 2019
Relator
DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
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Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.

Se não restou demonstrada a redução da capacidade laborativa do reclamante ao longo de todo o contrato de trabalho, tampouco à época da demissão, inafastável a conclusão de que inexiste doença ocupacional. (TRT 17ª R., ROT 0000361-23.2016.5.17.0013, Divisão da 2ª Turma, DEJT 22/01/2020).

Acórdão

A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 12.12.2019, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Luiz Serafini, com a participação dos Exmos. Desembargadores Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza e Marcello Maciel Mancilha e do douto representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador: Antônio Marcos Fonseca de Souza; por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário da ré e do apelo do reclamante, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada e negar provimento ao do autor, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo.
Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/829494939/rot-3612320165170013