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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 : 0000455-94.2019.5.17.0132

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
21/01/2020
Julgamento
16 de Dezembro de 2019
Relator
DESEMBARGADORA SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES 
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Ementa

JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. REVERSÃO.

O poder disciplinar deve ser exercido com observância do princípio da proporcionalidade, pois embora a lei assegure ao empregador exercer seu poder disciplinar, veda-lhe, de outro vértice, que tal direito seja exercitado de forma divorciada e desligada das suas obrigações vinculantes, como é o caso da proporcionalidade, a qual atende ao princípio pedagógico, um dos pilares da relação de emprego. Havendo prova de violação do princípio, a justa causa é nula. (Recurso provido). (TRT 17ª R., RORSum 0000455-94.2019.5.17.0132, Divisão da 3ª Turma, DEJT 21/01/2020).

Acórdão

Acordam os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 16/12/2019, às 13h30min, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, com a presença dos Exmos. Desembargadores Sônia das Dores Dionísio Mendes e Mário Ribeiro Cantarino Neto, e presente o Ministério Público do Trabalho, Procurador Regional Levi Scatolin, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora, cujos fundamentos integram o presente dispositivo. Invertido o ônus da sucumbência. Custas processuais de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela Reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado a condenação de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais). O Ministério Público oficiou pelo conhecimento e provimento parcial do apelo.
Disponível em: https://trt-17.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/829525428/4559420195170132

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